PPR - uma avaliação das vantagens e desvantagens
Aspetos positivos
Os PPR têm à partida claras vantagens devido aos benefícios
fiscais que apresentam. Em primeiro lugar, 20% das contribuições pode ser
deduzida em IRS até um teto dependente da idade: até aos 34 anos uma dedução máxima
de 400€, que implica uma contribuição de 2000€; dos 35 aos 50 anos inclusive
uma dedução máxima de 350€, que implica uma contribuição de 1750€; dos 51 em
diante uma dedução máxima de 300€, que implica uma contribuição de 1500€ - estes
são os chamados benefícios fiscais “à entrada”. As deduções máximas
passam para o dobro para casados.
Existem também benefícios fiscais quando se liquida o PPR,
considerando que dentro das condições legais de resgate e após 5 anos de
investimento se aplica uma taxa de imposto de 8% - benefício fiscal “à saída”.
Estes benefícios contrastam claramente com os ETF que não tem qualquer benefício
fiscal à entrada e são efetivamente taxados a 19,6% quando retidos por mais de
8 anos. Parece espetacular…. mas há uma serie de problemas.
Problemas
Benefício fiscal com teto
Apesar do benefício fiscal à entrada ser interessante, ele concorre
com outras deduções (saúde, educação, etc.) na soma das deduções à coleta. Consoante
o valore dos rendimentos de cada agregado existe um limite de deduções à coleta:
sem limite abaixo de rendimentos até primeiro escalão (8509€ em 2025), entre
2500€ e 1000€ para rendimentos mais de 8509€ até 83 696€ (aplica-se uma a fórmula,
1000 + [(2500 - 1000) x [(83 696 - rendimento coletável) / (83 696 - 8509)]);
1000€ para rendimentos acima de 83 696€. Isto significa que pode não ser possível
usufruir de todo o benefício fiscal – sobretudo para famílias com rendimentos
mais altos e/ou muitas despesas de educação, saúde etc.
Rentabilidades historicamente baixas
Uma grande fatia dos PPR estão sob a forma de seguros PPR ou
fundos de PPR com estratégias conservadoras, que têm rentabilidades baixas
e que frequentemente não são suficientes para combater a inflação. A título
de exemplo, nos últimos 5 anos a inflação anualizada correspondeu a 3,7%. OS
PPR de níveis de risco 1-3 tiveram rentabilidades medias de 0.8%. Isto corresponde
a um retorno real negativo de 2,9%/ano! Um dado que serve de alerta quanto ao facto de os
investimentos conservadores não serem seguros a longo prazo nem, como se pode
ver por este exemplo, no médio prazo.
Embora as rentabilidades médias dos PPR mais agressivos sejam
mais interessantes (5,9%/ano nos últimos 5 anos) mesmo assim estão muito longe
das rentabilidades dos ETF mundialmente diversificados – a título de exemplo um
dos ETF mais populares, VWCE, apresentou uma rentabilidade anualizada de 9,6%
no mesmo período. Mesmo escolhendo um dos PPR com melhores resultados, o PPR Save
and Grow (Founders) da Casa de Investimentos, a rentabilidade anualizada foi de
9,01%. Parece uma diferença pequena, mas para investimentos a longo prazo tem
um impacto grande: para um investimento de 30 anos, caso esta diferença se
mantenha todos os anos, significa uma diferença rendimento acumulado de 233,87%
- potencialmente dezenas de milhares de euros. Pode sem explorados mais dados neste outro artigo do Eco.
Esta diferença de rentabilidade entre os ETF e os melhores
PPR tem algumas explicações.
O problema da gestão ativa.
Em primeiro lugar a maioria dos PPR são fundos de
investimentos de gestão ativa. Isto significa que os responsáveis do PPR
tentam obter a melhor rentabilidade possível selecionando os instrumentos financeiros
(como por exemplos ações individuais) que acreditem ter o maior potencial.
A estratégia alternativa é a recurso à indexação ou gestão
passiva, em que o responsável do fundo apenas replica um índice , ou seja
uma lista de instrumentos financeiros (como ações) que pretende representar um
determinado sector ou região geográfica. Por exemplo, os índices FTSE all
world e MSCI ACWI são índices de ações que tentam representar os
mercados de ações a nível global. Esta estratégia tende a ser mais simples e
barata de implementar, pelo que os fundos de gestão passiva têm comissões mais
baixas do que os de gestão ativa - sensivelmente 0,07-0,4%/ano vs 1-2%/ano.
O grande problema para os fundos de gestão ativa (como são
grande parte dos PPR) é que em média, não apresentam rentabilidades
superiores às dos fundos de gestão passiva mesmo antes de serem consideradas as
comissões - ou seja no global a média dos fundos com gestão ativa não
conseguem dar mais valor aos investidores do que uma simples estratégia passiva.
Quando são consideradas as comissões a maioria dos fundos de gestão ativa fica
abaixo dos fundos de gestão passiva - apenas 13,5% dos fundos europeus supera o seu índice de referência (o chamado benchmark). Este dado é o principal
motivo pelo qual os ETF se tornaram tão populares pois são maioritariamente de
gestão passiva.
O problema da dimensão dos fundos de PPR
Existem, contudo, alguns PPR de gestão passiva como por
exemplo, o PPR SGF Doutor Finanças e o PPR Golden SGF ETF – ambos investem de
forma passiva incluindo ETF diversificados de ações e obrigações. Parece ser o
melhor dos dois mundos – os benefícios da indexação / gestão passiva e os benefícios
fiscais dos PPR. Contudo, as comissões anuais são mais típicas de fundos de
gestão ativa: 1% anual + 0,75% por subscrição + 10% dos ganhos anuais para o
primeiro e sensivelmente ~ 1 % para o segundo. Um dos motivos principais está relacionado
com a dimensão dos fundos. Os ETF mais populares possuem milhares de milhões de
euros investido o que lhes permite manter uma margem de lucro significativa mesmo
com comissões baixas. Por seu lado, o PPR SGF Doutor Finanças tinha apenas
cerca de 3,6 milhões de euros e o PPR Golden SGF ETF tinha 10,4 milhões de
euros no fim de 2024 para se manterem rentáveis os fundos desta dimensão têm de
cobrar taxas altas - quem perde com esta questão economia é o investidor/subscritor
do PPR.
Liquidez
Ao usufruir-se dos benefícios
fiscais à entrada dos PPR está-se obrigado a manter o dinheiro até ser cumprido
um dos requisitos para a liquidação do PPR de forma a não sofrer penalizações:
a partir dos 60 anos (se PPR subscrito há mais de 5 anos); Desemprego de longa
duração (> 12 meses); doença grave ou incapacidade permanente; falecimento
do titular; pagamento de mensalidade de créditos habitação. Fora destas
condições as deduções obtidas em sede de IRS têm que ser devolvidas com uma
penalização adicional de 10% desse valor. Esta característica tem por objetivo “forçar”
os subscritores a manterem-se investidos para a reforma. Contudo limitam a facilidade
de acesso ao dinheiro investido. Os ETF por exemplo, não tem essa limitação
podendo ser vendidos imediatamente sem penalizações.
Numa próxima publicação iremos perceber o impacto que estas vantagens e desvantagens têm na rentabilidade dos PPR e tentar quantificá-la.
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